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Em Portugal, proibir é fácil. Fiscalizar... nem tanto!

Todos os dias, durante a semana, passo junto a um ecoponto aqui perto. Tem uma lona enorme — dessas que não passam despercebidas — a avisar que deixar lixo fora do contentor é sujeito a coima. Imponente. Intimidante, quase. E mesmo à frente da lona, num gesto de pura rebeldia artística, deixam três sacos de lixo, um sofá partido ou o que parece ser metade de uma cozinha. A lona, ao que tudo indica, não convenceu ninguém.

Mas o exemplo que me inspirou mesmo a escrever este texto foi outro. Uma placa, no WC do Hospital de Vila Nova de Famalicão, com a seguinte instrução: "Proibido colar chicletes e colocar papel higiénico nos mictórios."


 

Fiquei a pensar: haverá alguém que, chiclete já mastigada e braço estendido, leu o aviso e pensou "Ah, tens razão, não é correto", e deu meia volta à procura de um caixote? Talvez. Mas apostava pouco nessa pessoa.

É claro que existe uma lógica nisto tudo. Contratar fiscais, aplicar coimas, criar sistemas de vigilância — isso custa dinheiro, esforço e, pior ainda, gera conflito. Um cartaz, por outro lado, custa uns euros, instala-se numa tarde e permite que toda a gente diga que "foram tomadas medidas". É eficiente, no sentido mais criativo da palavra.

O problema é que há dois tipos de infratores. O distraído — esse ser raro e improvável que realmente não sabia que não devia deitar a beata ao chão — pode, em teoria, ser salvo por um aviso. Mas o deliberado, o que olha para o cartaz, lê com atenção e atira o saco de lixo na mesma, esse não muda por causa de letras numa lona. Esse só muda se houver consequências reais. E consequências reais implicam alguém a fiscalizar — o que nos traz de volta ao problema inicial.

Este é o problema deste país. Sabe-se legislar. Nada mais.

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